Disputa por prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena em Sinop ganha novo capítulo na Justiça

Uma nova reviravolta jurídica marca a disputa pelo prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena, sorteado em agosto de 2023. Uma petição protocolada nesta terça-feira (7) busca incluir os demais ganhadores do concurso na divisão da cota que atualmente está bloqueada pela Justiça. O processo surge em meio a uma complexa batalha judicial envolvendo uma ex-funcionária de uma lotérica em Sinop (MT) e o proprietário do estabelecimento, após um bilhete com defeito ter sido premiado.

O prêmio total de mais de R$ 116 milhões foi originalmente dividido entre quatro apostas vencedoras, localizadas em Sinop (duas cotas), Fortaleza (CE) e Uberaba (MG). No entanto, uma das partes destinadas a Sinop permanece retida devido a uma investigação de suposto furto. O caso começou quando a então funcionária, Clarice Simon, imprimiu um bilhete com erro e emitiu uma segunda via para a cliente. Enquanto a cliente recebeu seu prêmio normalmente, o bilhete original, que não foi cancelado, tornou-se o centro do litígio.

A acusação sustenta que a funcionária teria retirado o bilhete premiado do cofre da empresa e pedido demissão no dia seguinte, alegando que o marido era o vencedor. Por outro lado, o dono da lotérica afirma que o bilhete integra o patrimônio do estabelecimento, uma vez que o custo de apostas não estornadas é suportado pelos sócios. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, já sinalizou em decisão anterior que o custo do título não cancelado recai sobre a lotérica, o que conferiria a ela a propriedade do documento.

A nova ação, movida pelo advogado Marco Antonio Souza e Silva, propõe uma tese diferente: se o primeiro bilhete possuía vício material e foi substituído por uma segunda via, ele não teria validade jurídica para gerar um prêmio autônomo. "Quem apenas manuseia, corrige, guarda ou substitui o bilhete defeituoso não se torna dono da aposta. [...] Posse física do papel não se confunde com titularidade legítima da aposta", argumenta a defesa na petição.

Caso a Justiça acate o entendimento de que o bilhete danificado é inválido, o advogado solicita que o prêmio de R$ 29 milhões seja recalculado e redistribuído entre os outros ganhadores legítimos do concurso, em vez de ser entregue à ex-funcionária ou à lotérica. A audiência de instrução para o caso está agendada para fevereiro de 2027, enquanto a investigação criminal sobre o suposto furto segue em andamento.

Fonte: G1 Mato Grosso