Disputa por bilhete premiado de R$ 29 milhões da Mega-Sena gera embate judicial em Sinop

Uma disputa judicial em Sinop, no norte de Mato Grosso, coloca em xeque a propriedade de um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões. O caso envolve um casal investigado por suposto furto qualificado e a administração de uma casa lotérica. O ponto central da controvérsia reside na natureza do local onde o bilhete foi armazenado e na responsabilidade financeira sobre apostas emitidas com erro.

De acordo com a defesa dos investigados, o compartimento onde o bilhete foi guardado não consistia em um cofre de segurança, mas sim em uma estrutura metálica de uso coletivo destinada ao armazenamento de pertences pessoais dos funcionários, como bolsas e objetos de uso diário. Ex-colaboradores do estabelecimento confirmaram a versão, relatando que utilizavam o espaço de forma comum. "Era um cofre onde a gente guardava as nossas coisas pessoais e coisas da lotérica. Então tinha uma gaveta que era guardado coisas da lotérica e outra gaveta que era guardada dinheiro, né, de cada operadora depois que fechava o caixa", afirmou uma testemunha sob anonimato.

A polêmica teve início quando uma operadora de caixa imprimiu um bilhete com uma falha no código de barras. Seguindo o protocolo da unidade, ela emitiu um novo comprovante para a cliente, mas o bilhete defeituoso não foi cancelado. Segundo a defesa e relatos de ex-funcionários, o custo de bilhetes com pequenos erros (neste caso, R$ 6,00) era descontado diretamente do salário dos empregados, o que, na visão do advogado Macgveyver Santos Rocha, tornaria a funcionária a legítima proprietária do título.

"Não tem como dizer que foi um furto se lá ficavam as coisas dela e o bilhete era dela. Ela deixava a bolsa dela lá, assim como outros funcionários também deixavam pertences no ambiente de trabalho. Não havia um cofre para guardar bilhetes", argumentou Rocha. Por outro lado, a lotérica sustenta que o bilhete integrava o patrimônio da empresa por ter permanecido em suas dependências.

O caso escalou juridicamente após o casal pedir demissão e o marido se apresentar como ganhador do prêmio. O Ministério Público denunciou ambos por furto qualificado mediante abuso de confiança. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar o caso é da Justiça Estadual, mantendo o entendimento de que o suposto prejuízo imediato foi da lotérica. Enquanto o processo não é finalizado, o montante de R$ 29 milhões permanece bloqueado judicialmente.

Fonte: G1 Mato Grosso