Detran-MT restabelece taxa de R$ 171,98 para exames psicológicos da CNH após decisão judicial

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) oficializou, nesta quinta-feira (9), o restabelecimento do valor de R$ 171,98 para a realização do exame psicológico, etapa obrigatória para os condutores que buscam a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que já está em vigor, deve ser seguida rigorosamente por todos os profissionais e clínicas credenciadas no estado, revertendo alterações tarifárias recentes.

A decisão administrativa cumpre uma determinação judicial proferida em um mandado de segurança coletivo. A sentença determinou o retorno da taxa ao patamar anterior, suspendendo os efeitos da Portaria nº 927/2025, que havia sido editada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com a nova diretriz, a Junta Psicológica também sofre ajustes, prevendo que o valor seja cobrado individualmente por cada profissional que integrar o procedimento de avaliação.

A atualização dos valores foi devidamente formalizada através da Portaria nº 344/2026/DETRAN, veiculada no Diário Oficial do Estado. O ajuste visa garantir a conformidade com as decisões jurídicas vigentes, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população mato-grossense sem insegurança jurídica para os prestadores de serviço.

O exame psicotécnico é um dos pilares do processo de habilitação, sendo essencial para atestar a aptidão dos motoristas. Para atender a essa demanda em todo o território estadual, o Detran-MT conta atualmente com uma rede composta por 245 clínicas psicológicas e 272 psicólogos devidamente credenciados e ativos. O órgão reforça que a aplicação do valor de R$ 171,98 é imediata e obrigatória para todos esses pontos de atendimento espalhados por Mato Grosso.

Fonte: G1 Mato Grosso