Detran-MT oficializa suspensão automática de taxa de licenciamento para veículos roubados ou furtados

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) implementou uma medida que visa desonerar cidadãos vítimas de crimes patrimoniais no estado. A partir de agora, proprietários de veículos que foram alvos de roubo ou furto contam com a suspensão automática da taxa de licenciamento anual. A iniciativa, fundamentada na Lei Estadual nº 13.254/2026, aplica-se aos débitos que ainda não foram quitados até o momento em que a restrição criminal é devidamente registrada no sistema do órgão.

Para usufruir deste benefício, o procedimento é simplificado e focado na integração de dados. O proprietário lesado deve, primordialmente, registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil detalhando o ocorrido. Uma vez que o registro é efetuado, a restrição é inserida de forma automática na base de dados do Detran-MT, eliminando a necessidade de o contribuinte formalizar um pedido administrativo adicional junto à autarquia para interromper a cobrança.

De acordo com o coordenador do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Detran-MT, Dauson Silva, o sistema opera de maneira inteligente para garantir a justiça fiscal. "A cobrança é suspensa de forma automática e proporcional à data do boletim de ocorrência, considerando o período restante do ano", explicou o gestor. Essa proporcionalidade assegura que o proprietário não seja cobrado por um serviço de licenciamento relativo a um período em que não esteve na posse do bem devido ao ato ilícito.

Vale ressaltar que o boletim de ocorrência pode ser realizado de forma remota, por meio da delegacia virtual da Polícia Civil de Mato Grosso. Além disso, o Detran-MT tem investido expressivamente na digitalização de seus processos, oferecendo uma vasta gama de serviços através de seu portal oficial e do aplicativo MT Cidadão. Entre as facilidades disponíveis digitalmente estão a renovação da CNH, transferência veicular digital, emissão de certidões, consulta de veículos e recursos de infrações, consolidando um modelo de atendimento mais ágil e menos burocrático para a população mato-grossense.

Fonte: G1 Mato Grosso