Detran-MT implementa novas regras e limites de tempo para exames práticos de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) oficializou novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o estado. As mudanças, publicadas no Diário Oficial por meio de portaria assinada pelo presidente da autarquia, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, alteram significativamente a dinâmica dos exames práticos para as categorias A, B, C, D e E, estabelecendo limites de tempo para manobras e novos protocolos de avaliação.

Para os candidatos à categoria B (veículos de passeio), a principal novidade reside na imposição de um tempo máximo de três minutos para a conclusão da manobra de estacionamento. Embora o candidato possa realizar ajustes durante o processo, a posição do veículo torna-se definitiva assim que ele sinaliza o término da tarefa. O exame prático total deve ter uma duração mínima de cinco minutos em vias públicas, excluindo o tempo gasto na baliza. Caso o carro termine desalinhado ou em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o candidato será reprovado.

Uma mudança estrutural importante ocorre na figura do avaliador. O profissional que acompanha o candidato dentro do carro passa a ser denominado "preposto". Sua função agora é estritamente de orientação e registro de ocorrências, perdendo o poder de decidir, de forma isolada e imediata, sobre a aprovação. O veredito final será proferido por uma comissão examinadora composta por três servidores do Detran-MT, que validarão eletronicamente o resultado após analisar os registros colhidos durante o teste.

Para as categorias de veículos pesados (C, D e E), o exame permanece dividido em duas fases: baliza e percurso em via pública. Nestes casos, o tempo para a manobra de garagem foi fixado em até seis minutos. Já na categoria A (motocicletas), o formato atual de circuito fechado foi mantido, embora a portaria preveja a possibilidade de futuras atualizações conforme as normas nacionais.

O Detran-MT também reforçou o rigor ético e a responsabilidade civil. Fraudes, desacatos ou comportamentos desrespeitosos com os examinadores implicarão em eliminação imediata. Além disso, candidatos e centros de formação de condutores deverão assinar uma declaração de responsabilidade por eventuais danos materiais ou infrações cometidas durante o exame, isentando o examinador e a autarquia de responsabilidades civis sobre sinistros ocorridos na prova. Todos os dados serão compilados em laudos eletrônicos, permitindo auditorias futuras para garantir a transparência do processo.

Fonte: G1 Mato Grosso