Desembargador do TJMT recorre ao STF para retomar cargo e solicita acesso total a inquérito

O desembargador João Ferreira Filho, integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), formalizou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter seu afastamento das funções jurisdicionais, ocorrido em agosto de 2024. A defesa do magistrado busca a suspensão das medidas cautelares vigentes e solicita acesso irrestrito aos autos do inquérito que investiga supostas irregularidades no Judiciário mato-grossense.

O caso, que tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, teve um novo desdobramento nesta quinta-feira (16), quando o ministro solicitou informações preliminares ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o andamento das investigações antes de proferir uma decisão. O processo apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, suspeita que ganhou força após a análise de dados decorrentes das investigações sobre a morte do advogado Roberto Zampieri.

A estratégia da defesa baseia-se na garantia dos direitos constitucionais. Segundo os advogados de João Ferreira Filho, o acesso integral ao material probatório é indispensável "para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa", permitindo que o magistrado compreenda as imputações e verifique a regularidade dos atos investigativos. A defesa argumenta ainda que o afastamento configura uma forma de coação e que não existem fatos novos que justifiquem a manutenção das restrições impostas.

O magistrado reforça, por meio de seus representantes, que tem cumprido rigorosamente todas as determinações da Justiça, sem intervir no processo investigativo ou representar qualquer risco à aplicação da lei. Além de João Ferreira Filho, o desembargador Sebastião de Moraes Filho também foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da mesma apuração.

As investigações da Polícia Federal, detalhadas em operações como a 'Sisamnes', sugerem a existência de uma rede que envolveria advogados, lobistas e servidores públicos. O foco da apuração reside na suposta emissão de decisões favoráveis em troca de vantagens financeiras. Enquanto o STF analisa o pedido de retorno, as medidas de monitoramento eletrônico e indisponibilidade de bens dos envolvidos permanecem em vigor, conforme determinado anteriormente pelas instâncias superiores.

Fonte: G1 Mato Grosso