Desembargador afastado por investigação do CNJ obtém aposentadoria com proventos integrais em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oficializou, nesta quarta-feira (17), a aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, ocorre em um momento em que o magistrado se encontra afastado de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mesmo com o afastamento decorrente de investigações sobre supostas irregularidades na condução de processos, o magistrado passará a receber proventos integrais correspondentes ao cargo que ocupava na ativa.

O afastamento de Dirceu dos Santos foi determinado pela Corregedoria do CNJ em março deste ano. O órgão investiga o possível envolvimento do desembargador em um esquema de venda de decisões judiciais. Segundo os levantamentos preliminares, existem indícios de que sentenças teriam sido proferidas em troca de vantagens indevidas, contando com a intermediação de advogados e empresários. Além disso, o CNJ apontou movimentações financeiras atípicas que somam R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos, valores que o órgão considera incompatíveis com os rendimentos formais do magistrado.

Em sua defesa, o desembargador afirmou anteriormente, por meio de nota, que permanece à disposição das autoridades e que está colaborando com o processo investigativo. Ele ressaltou que todas as movimentações financeiras citadas foram devidamente declaradas em seu Imposto de Renda, buscando esclarecer a origem dos recursos sob suspeita.

O caso está inserido em um contexto mais amplo de fiscalização do Judiciário mato-grossense, que ganhou força após o homicídio do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em Cuiabá no final de 2023. A análise de dados encontrados no celular da vítima revelou indícios de uma rede de comercialização de sentenças, resultando no afastamento de outros magistrados, como os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, em agosto de 2024.

As investigações do CNJ sugerem que o grupo operava com uma estrutura complexa, envolvendo até mesmo suspeitas de organização criminosa. Enquanto os processos administrativos e criminais seguem em tramitação para apurar as responsabilidades e o alcance do esquema, a concessão da aposentadoria a pedido encerra o vínculo funcional ativo de Dirceu dos Santos com a Corte estadual.

Fonte: G1 Mato Grosso