Defensoria Pública de Mato Grosso encerra inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade nesta terça-feira

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) encerra, nesta terça-feira (30), o prazo de inscrições para o mutirão "Meu Pai Tem Nome". A iniciativa, de caráter gratuito, visa facilitar o reconhecimento de paternidade e a regularização de questões fundamentais do direito de família, como pensão alimentícia, guarda e regime de visitas. O projeto abrange 17 municípios mato-grossenses e busca enfrentar o deficit de registros paternos nas certidões de nascimento, promovendo a dignidade e o acesso à justiça para milhares de cidadãos.

Coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o mutirão expandiu sua atuação neste ano. A expectativa é que o atendimento alcance uma população superior a 2,3 milhões de pessoas em Mato Grosso. Além do reconhecimento jurídico, a ação oferece suporte técnico para exames de DNA, acordos extrajudiciais, investigações de paternidade e até a emissão tardia de certidões de óbito, consolidando-se como uma ferramenta essencial de inclusão social.

O cronograma de atividades já está definido pela DPEMT. A coleta de material genético para os exames de DNA ocorrerá no dia 3 de julho nas unidades do interior do estado. Na capital, Cuiabá, os procedimentos laboratoriais estão agendados para os dias 10 e 11 de julho. A entrega dos laudos está prevista para o dia 24 de julho, culminando no chamado "Dia D", em 1º de agosto, data reservada para atendimentos concentrados e a formalização jurídica dos acordos alcançados durante o processo.

As famílias interessadas em regularizar a situação civil de seus filhos devem realizar a inscrição presencialmente em um dos núcleos participantes ou de forma remota, utilizando o serviço de chatbot via WhatsApp da Defensoria. Entre as cidades polo que recebem a iniciativa estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra, além de outras dez localidades no interior. A mobilização reforça o compromisso institucional em garantir que o direito ao nome e ao amparo familiar seja respeitado de forma célere e sem custos para a população hipossuficiente.

Fonte: G1 Mato Grosso