Defensoria propõe progressão de regime para 110 detentas visando reduzir superlotação em presídio feminino de Cuiabá

A situação crítica da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, localizada em Cuiabá, motivou a Defensoria Pública de Mato Grosso a propor uma medida emergencial para aliviar a superlotação na unidade. A sugestão encaminhada à Justiça prevê a progressão antecipada para o regime semiaberto de aproximadamente 110 detentas. No modelo proposto, as internas teriam a permissão para deixar o presídio durante o dia com a finalidade específica de trabalhar ou estudar, retornando à unidade no período noturno.

A proposta surge como desdobramento de uma inspeção detalhada realizada em fevereiro de 2026, que expôs um cenário preocupante de excesso de contingente e precariedade estrutural. O objetivo central do órgão é reduzir a densidade populacional do presídio para que a ocupação atinja o patamar de 90% da capacidade total, índice que permitiria uma gestão mais humana e eficiente do sistema prisional.

Atualmente, os números revelam um déficit alarmante de vagas. Com capacidade projetada para abrigar 316 mulheres, a unidade feminina conta hoje com 403 detentas, o que configura uma taxa de ocupação de 127,5% — ou seja, 87 presas além do limite estabelecido. Somado ao excesso de pessoas, o relatório de inspeção listou falhas graves como a instabilidade no abastecimento de água e a insuficiência no atendimento de saúde, com 121 internas relatando necessidade imediata de acompanhamento médico. Além disso, foi constatada a escassez de ofertas de trabalho para a população carcerária.

No âmbito administrativo, o diagnóstico apontou que a permanência prolongada no sistema é agravada pela falta de registro de atividades para remição de pena e pela ausência de documentação civil básica para diversas detentas, o que impede o acesso a benefícios legais.

É importante ressaltar que a medida sugerida não implica em liberação automática. De acordo com a Defensoria, as 110 mulheres selecionadas são aquelas que já estão próximas de atingir os requisitos temporais para a progressão. "Cada caso seguirá sendo analisado individualmente, com base na legislação, mas com a antecipação de um dos requisitos para agilizar a mudança de regime de quem já está próximo de cumprir as exigências", detalha o plano de ação. A iniciativa fundamenta-se em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) voltados ao combate do estado de coisas inconstitucional nos presídios brasileiros.

Fonte: G1 Mato Grosso