Cuiabá veta distribuição da nova Caderneta da Gestante na rede municipal de saúde

A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta segunda-feira (10), a proibição da distribuição da edição de 2026 da Caderneta da Gestante em todas as unidades da rede pública de saúde do município. A medida, publicada no Diário Oficial, fundamenta-se em uma legislação proposta pela vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL), com o apoio do prefeito Abílio Brunini. A gestão municipal justifica a decisão alegando que o material elaborado pelo Ministério da Saúde apresenta conteúdos inadequados para o acompanhamento do pré-natal.

De acordo com o posicionamento da administração municipal, a caderneta deve focar estritamente em orientações sobre a saúde da mãe e do bebê, o parto, o puerpério e os direitos já assegurados à maternidade. "A Administração Municipal entende que um material destinado ao pré-natal deve priorizar informações sobre a saúde da mãe e do bebê, parto, puerpério, proteção à maternidade e direitos da gestante. Nesse contexto, considera inadequadas as alterações presentes na edição 2026 da publicação", afirmou a prefeitura em nota oficial.

A principal divergência reside na terminologia e nos temas abordados na nova versão federal. A vereadora Samantha Iris argumenta que o documento substitui termos tradicionais como "mãe" e "mulher" pela expressão "pessoa que gesta", além de, em sua visão, ampliar indevidamente as discussões sobre as hipóteses legais para a interrupção da gravidez. A edição de 2026 da caderneta inclui capítulos específicos sobre a gestação em homens trans, orientando profissionais de saúde sobre o respeito ao nome social e o acesso integral ao SUS para este público.

Apesar da proibição do material federal, a prefeitura esclareceu que a assistência médica às gestantes e às vítimas de violência sexual permanece inalterada. A nova lei permite que o município desenvolva e distribua material próprio, contendo informações técnicas e direitos legalmente constituídos. O Ministério da Saúde, por sua vez, defende que a caderneta é um instrumento essencial para garantir o atendimento humanizado e detalhar os casos em que o aborto é permitido no Brasil, como em situações de estupro, risco de vida à mulher ou anencefalia fetal.

Com a sanção da lei, Cuiabá torna-se uma das capitais a restringir o uso do guia informativo federal, priorizando uma abordagem que a gestão local considera mais condizente com as necessidades tradicionais da saúde materno-infantil. A rede pública deverá agora se adequar às novas diretrizes municipais para a orientação de pacientes durante o ciclo gestacional.

Fonte: G1 Mato Grosso