Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal e contribuintes têm até 31 de julho para negociar débitos

A Prefeitura de Cuiabá oficializou a prorrogação do Mutirão Fiscal 2024, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade estendida para a regularização de débitos tributários. Com a nova determinação, cidadãos e empresas que possuem pendências com o fisco municipal têm até o dia 31 de julho para negociar seus débitos sob condições facilitadas. A medida visa fomentar a recuperação fiscal do município e permitir que o contribuinte recupere sua adimplência perante o erário público.

A decisão pela continuidade dos trabalhos foi formalizada por meio do Decreto nº 12.188, publicado no final de junho. Este dispositivo legal altera regulamentações anteriores, fundamentadas na Lei nº 6.399/2019, que estabelece as diretrizes para a transação e o parcelamento de créditos fiscais. A iniciativa faz parte de uma estratégia de gestão que busca não apenas o incremento da arrecadação, mas também a redução significativa do volume de processos judiciais relacionados à dívida ativa.

Para garantir agilidade e comodidade no atendimento, a administração municipal disponibilizou canais diversificados. Os interessados podem realizar as negociações de forma remota, utilizando o Portal de Serviços da Prefeitura e a plataforma Refis Online. Para aqueles que preferem o atendimento face a face ou necessitam tratar de acordos extrajudiciais específicos, a Procuradoria Fiscal permanece como o ponto de referência para o atendimento presencial.

De acordo com o texto do decreto, o mutirão é um pilar da política de gestão fiscal da capital mato-grossense, incentivando a regularização voluntária por parte do devedor. Ao priorizar a conciliação, a prefeitura fortalece as finanças públicas e oferece uma saída viável para quem deseja sanar dívidas de impostos e taxas municipais. A orientação dos órgãos fazendários é que os contribuintes não deixem para a última hora, aproveitando os canais digitais para evitar filas e garantir a conformidade fiscal antes do encerramento definitivo do prazo.

Fonte: G1 Mato Grosso