Cuiabá proíbe publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos para proteger saúde mental

A Prefeitura de Cuiabá oficializou a proibição da veiculação de publicidade relacionada a plataformas de apostas eletrônicas, as populares “bets”, em todos os espaços públicos ou áreas abertas ao público na capital mato-grossense. A nova regulamentação foi formalizada por meio de decreto publicado na edição da última sexta-feira (17) da Gazeta Municipal, estabelecendo critérios rigorosos para a propaganda deste setor na cidade.

A decisão do Executivo Municipal fundamenta-se na preocupação com a saúde pública, destacando os riscos que a superexposição a esse tipo de conteúdo pode causar à saúde mental dos cidadãos. O texto do decreto enfatiza, especialmente, a necessidade de proteger crianças e adolescentes dos impactos psicológicos e sociais advindos dos jogos de azar eletrônicos. Além disso, a medida alinha-se às diretrizes de combate à poluição visual e à preservação da qualidade de vida no ambiente urbano.

Juridicamente, a proibição encontra amparo na Lei Complementar nº 443, de 2017, que veda anúncios considerados ofensivos à ética, à moral e aos bons costumes. Com a nova norma, Cuiabá busca mitigar os efeitos negativos das apostas online, que têm sido associadas ao endividamento das famílias e ao desenvolvimento de dependência.

As empresas de publicidade e os anunciantes que ignorarem as novas regras estarão sujeitos a uma série de sanções administrativas severas. O rol de penalidades inclui desde notificações preventivas e a remoção imediata dos anúncios até a apreensão de equipamentos e o cancelamento do cadastro de empresas de publicidade exterior. Em casos mais graves, o município prevê a cassação da licença de publicidade, a interdição dos veículos de divulgação e até mesmo a cassação do alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos responsáveis.

A responsabilidade pela fiscalização e pelo cumprimento das novas diretrizes ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP). O órgão deverá atuar ativamente na identificação de irregularidades e na adoção de medidas administrativas para garantir que as propagandas em desacordo com a legislação sejam retiradas prontamente das ruas da capital. A medida ocorre em um momento de debate nacional sobre o tema, inclusive com o Governo Federal publicando alertas sobre os riscos de dependência causados pelas apostas.

Fonte: G1 Mato Grosso