Cuiabá implementa nova legislação contra poluição sonora e limita ruído de motocicletas

O cenário urbano da capital mato-grossense passará por mudanças significativas no que diz respeito à poluição sonora. O prefeito de Cuiabá sancionou a Lei nº 7.536/2026, estabelecendo critérios rigorosos para a emissão de ruídos por motocicletas e veículos similares. A nova legislação, publicada na Gazeta Municipal nesta sexta-feira (22), visa combater o uso de escapamentos adulterados e garantir maior tranquilidade aos cidadãos, prevendo fiscalização intensiva e penalidades para infratores e estabelecimentos comerciais.

De acordo com o texto normativo, fica terminantemente proibida a circulação de veículos que emitam sons acima dos limites estabelecidos pela legislação federal vigente. Especificamente para o município, o nível máximo de ruído permitido foi fixado em 99 decibéis (dB(A)). Para garantir a precisão da norma, a medição técnica deverá ser realizada a uma distância de 50 centímetros do escapamento do veículo.

A responsabilidade pela fiscalização e cumprimento das novas regras caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Os agentes utilizarão decibelímetros ou laudos técnicos para atestar as irregularidades. A lei veta qualquer modificação no sistema de exaustão original que tenha como objetivo aumentar o barulho, exceto nos casos que possuam autorização expressa dos órgãos competentes.

As sanções não se limitam apenas aos condutores. Oficinas mecânicas que realizarem alterações irregulares nos escapamentos estarão sujeitas a multas de 20 Unidades Padrão de Fiscalização de Mato Grosso (UPF/MT). Em casos de reincidência, o estabelecimento comercial poderá sofrer interdição. A legislação entrou em vigor imediatamente após sua publicação, integrando o conjunto de medidas municipais para a melhoria do ordenamento urbano e do bem-estar social.

Fonte: G1 Mato Grosso