Cuiabá amplia programa 'Parada Segura' para idosos, pessoas com deficiência e neurodivergentes

O sistema de transporte coletivo de Cuiabá conta agora com uma importante atualização na legislação que visa garantir maior acessibilidade e proteção aos passageiros. A partir desta quarta-feira (10), o programa "Parada Segura" foi oficialmente ampliado, permitindo que idosos, pessoas com deficiência e indivíduos neurodivergentes solicitem o desembarque fora dos pontos convencionais. A medida, que já beneficiava o público feminino, é válida para o período compreendido entre as 21h e 5h, desde que respeitado o itinerário regular das linhas de ônibus.

A nova normativa foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e apresentada à presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil. O objetivo central da iniciativa é mitigar as dificuldades de deslocamento enfrentadas por esses grupos vulneráveis durante o período noturno, proporcionando um trajeto mais curto e seguro até seus destinos finais.

Um dos pontos de destaque da legislação é a facilitação do acesso ao benefício: os usuários contemplados não precisarão apresentar documentos comprobatórios no momento do desembarque. Segundo o texto legal, o atendimento deve ser pautado pelos princípios da boa-fé e da preservação da dignidade da pessoa humana.

A inclusão de pessoas neurodivergentes é uma inovação significativa. O texto define este grupo como indivíduos cujo funcionamento neurológico difere dos padrões típicos, o que engloba condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e discalculia, além de outras variações de processamento sensorial e cognitivo.

Para garantir a eficácia da lei, as concessionárias de transporte público em Cuiabá deverão cumprir uma série de obrigações. As empresas estão encarregadas de realizar a ampla divulgação dos novos direitos, promover a capacitação técnica de motoristas e cobradores e instalar informativos visíveis dentro dos veículos. Esses cartazes devem detalhar o funcionamento da política e indicar os canais oficiais para a realização de denúncias em casos de descumprimento da norma. Com essa expansão, a capital mato-grossense avança na construção de um sistema de mobilidade urbana mais inclusivo e atento às necessidades específicas de sua população.

Fonte: G1 Mato Grosso