CPI das Obras em Cáceres recomenda abertura de Comissão Processante contra prefeita e afastamento de servidores

A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, na última segunda-feira (8), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras, que recomenda a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Eliene Liberato Dias (PSB). O documento aponta a necessidade de investigar possíveis responsabilidades político-administrativas decorrentes de omissões e irregularidades que teriam resultado em prejuízos ao erário e ao interesse público. Além da prefeita, o relatório sugere o afastamento cautelar de três servidores municipais para garantir a integridade de futuras apurações.

Durante 11 meses de investigações, os membros da CPI identificaram um padrão de falhas em contratos públicos, incluindo a contratação de empresas sem capacidade técnica ou financeira, aditivos contratuais sem a devida justificativa e falhas graves na fiscalização. Essas irregularidades resultaram na paralisação de obras essenciais para a comunidade, como unidades básicas de saúde (UBS), escolas, pavimentação asfáltica e reformas de praças.

Em resposta oficial, a prefeita Eliene Liberato Dias afirmou que aguarda a notificação formal para que sua equipe técnica e jurídica realize uma análise detalhada. Em nota, a gestora ressaltou que "é preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis". Ela também pontuou que, durante a fase de inquérito parlamentar, não teve espaço para o contraditório: "Não fui tratada como investigada durante os trabalhos, não fui intimada a depor e nem teve oportunidade de apresentar defesa", declarou.

A aprovação do relatório contou com o apoio do relator, vereador Jerônimo Gonçalves (PL), e da presidente da comissão, vereadora Elis Enfermeira (PL). O vereador Professor Domingos (PSB) manifestou voto contrário. De acordo com o rito legislativo, o acervo de provas será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a verificação de possíveis crimes licitatórios. O próximo passo será a votação em plenário pelos demais vereadores para decidir sobre a instauração definitiva da Comissão Processante, em data ainda a ser definida.

Fonte: G1 Mato Grosso