CPI da Saúde na ALMT analisa alertas da Procuradoria sobre contratos emergenciais na pandemia

Nesta quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), avançou em suas investigações ao ouvir o depoimento do procurador do Estado Felippe Tomaz Borges. O foco da oitiva foram os contratos e pagamentos emergenciais efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2017 e 2021. O depoimento trouxe à tona os alertas emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito dos riscos jurídicos e administrativos envolvendo as sucessivas prorrogações contratuais durante o período crítico da pandemia de Covid-19.

O procurador esclareceu que sua função consistia na elaboração de pareceres técnicos e orientações jurídicas. Segundo Borges, embora o cenário de calamidade pública tenha exigido celeridade, a PGE orientava a abertura de novos processos licitatórios em vez de renovações contínuas. A Secretaria de Saúde, por sua vez, justificava as prorrogações pela escassez de empresas aptas a suprir a demanda urgente por insumos e serviços médicos naquele momento de crise sanitária global.

Em resposta aos questionamentos, a SES-MT enviou nota ressaltando que todas as medidas foram tomadas para evitar o colapso do sistema e salvar vidas. A pasta destacou que as decisões foram colegiadas: "Todas as decisões relacionadas ao enfrentamento da pandemia em Mato Grosso foram tomadas de forma colegiada, por meio do Gabinete de Situação da Covid-19, instituído pelo Governo do Estado e composto por órgãos de controle e instituições fiscalizadoras, como forma de assegurar transparência, acompanhamento técnico e segurança jurídica às medidas emergenciais adotadas no período".

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, pontuou que o depoimento confirmou que a SES recebeu alertas sobre possíveis irregularidades em pagamentos indenizatórios. De forma proativa e visando o esclarecimento total dos fatos, os parlamentares buscam entender se houve direcionamento de contratos ou prejuízos ao erário. A comissão investiga fatos que remontam à Operação Espelho, que identificou indícios de fraudes em plantões médicos e fornecimento de profissionais em unidades como o Hospital Metropolitano.

Com um prazo inicial de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, a CPI da Saúde reafirma seu compromisso com a transparência pública. O deputado Eduardo Botelho, agora membro titular da comissão, acompanhou a oitiva, reforçando que os gestores tiveram acesso às orientações jurídicas pertinentes. Os próximos passos incluem depoimentos de delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), visando aprofundar a análise sobre a aplicação dos recursos públicos na saúde mato-grossense.

Fonte: G1 Mato Grosso