Conselho Regional de Medicina efetiva interdição ética do IML em Barra do Garças por graves irregularidades estruturais

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) oficializou, na última sexta-feira (31), a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças. A medida drástica foi adotada após o encerramento dos trâmites administrativos decorrentes de uma fiscalização realizada em março deste ano, que revelou um cenário de profunda precariedade e riscos à saúde pública na unidade. Entre as irregularidades mais alarmantes, os fiscais localizaram ossos humanos armazenados inadequadamente em recipientes abertos dentro de um depósito de materiais de limpeza, além de produtos químicos e insumos para exames vencidos há mais de uma década.

O relatório técnico que embasou a decisão unânime do plenário do CRM-MT detalha falhas estruturais severas. A inspeção constatou a ausência de água potável para consumo humano, falta de banheiros e áreas de repouso para os profissionais, e a inexistência de itens básicos de higiene. No âmbito administrativo e de segurança, a unidade operava sem alvará sanitário, sem projeto de prevenção contra incêndio e sem um diretor técnico formalmente constituído, além de não possuir registro junto ao conselho de classe.

A situação dos ambientes destinados a procedimentos periciais também foi classificada como crítica. De acordo com o documento, as salas de necropsia e de armazenamento de amostras biológicas apresentavam condições precárias, somadas a falhas graves no gerenciamento de resíduos infectantes e à ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. A fiscalização destacou ainda a falta de estrutura apropriada para o atendimento e realização de exames em vítimas de violência sexual, comprometendo a dignidade e a eficácia do serviço prestado.

O presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, ressaltou que a interdição ética é um recurso extremo, aplicado apenas quando a segurança do ato médico é inviabilizada pela falta de condições mínimas. "Nosso dever é proteger tanto os médicos quanto a sociedade, impedindo que o atendimento ocorra em um ambiente que coloca em risco a segurança do ato médico", pontuou o presidente. Com a interdição, a realização de qualquer ato médico na unidade está suspensa até que todas as exigências sejam cumpridas e as irregularidades sanadas. O Conselho informou que outras unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no estado estão sob análise e novas medidas podem ser tomadas em breve.

Fonte: G1 Mato Grosso