Conselho Federal de Medicina aplica censura pública a Marcos Harter por violações éticas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21), a aplicação de uma penalidade de censura pública ao médico e ex-participante de reality show Marcos Harter. A sanção é decorrente de infrações ao Código de Ética Médica, especificamente em pontos que tratam da responsabilidade profissional e do padrão de atendimento oferecido aos pacientes. A decisão ratifica um entendimento prévio das instâncias regionais e encerra o julgamento de recursos no âmbito administrativo do tribunal ético da categoria.

A condenação fundamenta-se na violação dos artigos 1º, 23 e 32 do regulamento ético da profissão. Tais dispositivos estabelecem diretrizes rígidas contra a negligência, imprudência ou imperícia que resultem em danos ao paciente, além de exigir o respeito à dignidade humana durante tratamentos e a obrigatoriedade do uso de métodos diagnósticos e terapêuticos cientificamente comprovados. Embora o documento oficial confirme a punição, os detalhes específicos dos fatos que geraram o processo não foram detalhados na publicação do DOU.

O processo em questão tramita desde o ano de 2022. Em abril deste ano, o Tribunal Superior de Ética Médica do CFM analisou um recurso apresentado pela defesa de Harter, decidindo, por unanimidade, manter a decisão condenatória originária do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT). A "censura pública" é uma medida formal que, apesar de não suspender o direito de exercer a medicina, torna-se um registro permanente e público na trajetória profissional do médico, servindo como uma advertência oficial da autarquia.

Este não é o único registro de controvérsias na carreira do médico em Mato Grosso. Em 2020, ele já havia enfrentado uma suspensão temporária de seis meses aplicada pelo conselho regional devido à exposição de valores de cirurgias plásticas em plataformas digitais, prática vedada pela publicidade médica. Mais recentemente, em fevereiro, sua clínica tornou-se objeto de investigação pela Polícia Civil após a denúncia de uma paciente que relatou graves complicações infecciosas e a necessidade de remoção emergencial de próteses mamárias após um procedimento realizado pelo profissional.

Marcos Harter ganhou projeção nacional em 2017, durante sua participação no programa Big Brother Brasil, do qual foi retirado após episódios que geraram denúncias de lesão corporal contra outra participante. Até o momento, o médico e o Conselho Federal de Medicina não emitiram novos esclarecimentos detalhados sobre a recente decisão publicada.

Fonte: G1 Mato Grosso