CGE-MT multa consórcio em R$ 489 mil por fraudes em atendimentos no Ganha Tempo

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) oficializou a aplicação de uma multa administrativa contra o Consórcio Rio Verde, responsável anteriormente pela gestão das unidades do Ganha Tempo. A penalidade, que ultrapassa a cifra de R$ 489 mil, foi motivada pela identificação de graves irregularidades na execução contratual entre os anos de 2019 e 2020. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16), consolidando o processo de fiscalização sobre a prestação de serviços públicos.

As investigações conduzidas pela Controladoria revelaram um esquema de fraude no registro de atendimentos. Segundo o órgão, o consórcio inseria números de CPF inválidos ou inexistentes no sistema para simular a prestação de serviços. O objetivo da manobra era inflar artificialmente o volume de trabalho realizado, uma vez que o contrato estabelecia que o pagamento efetuado pelo Estado era proporcional à quantidade de atendimentos registrados. Dessa forma, a concessionária buscava ampliar os repasses financeiros sem que o cidadão tivesse, de fato, recebido o suporte necessário.

O cálculo da sanção financeira foi estruturado com base em 20% do faturamento bruto da empresa no ano em que o processo foi instaurado, somado ao montante obtido indevidamente por meio das irregularidades. O valor total de R$ 489,6 mil deverá sofrer correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retroativa a dezembro de 2019, até o momento da quitação. Além da multa, a condenação impõe a proibição de que a empresa firme novos contratos com a Administração Pública até que sua situação seja devidamente reabilitada perante a CGE.

A descoberta das fraudes foi possível graças ao trabalho conjunto da Ouvidoria do Estado, que recebeu denúncias, e de auditorias técnicas realizadas pela CGE em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Vale ressaltar que o vínculo contratual com o Consórcio Rio Verde já havia sido anulado judicialmente em abril de 2021, como desdobramento da Operação "Tempo é Dinheiro". Atualmente, a gestão das unidades do Ganha Tempo em municípios como Cuiabá, Rondonópolis e Sinop está sob responsabilidade direta da Seplag, garantindo a continuidade e a transparência no atendimento à população.

Fonte: G1 Mato Grosso