Cantor Amado Batista é multado por desmatamento irregular em propriedade rural em Mato Grosso

A Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso aplicou uma multa no valor de R$ 157.145,40 contra o cantor Amado Batista, em decorrência de irregularidades ambientais identificadas na Fazenda Esperança, localizada no município de Cocalinho. A sanção administrativa está fundamentada na detecção de desmatamento sem a devida autorização legal em uma área de vegetação nativa. Além da penalidade financeira, as autoridades determinaram o embargo de 157,1 hectares da propriedade, suspendendo atividades produtivas na área afetada.

A ação fiscalizatória baseou-se em relatórios técnicos que constataram a retirada de cobertura vegetal e a presença de vestígios de maquinário pesado no local. A área em questão situa-se em uma região de varjão, ecossistema característico do Cerrado que apresenta períodos de alagamento sazonal. Para embasar a autuação, os agentes utilizaram o monitoramento por imagens de satélite, que revelou uma supressão significativa da vegetação entre os meses de julho e agosto deste ano.

Conforme detalhado no auto de infração, a irregularidade consiste no corte raso de vegetação nativa fora da área de reserva legal, sem o licenciamento do órgão ambiental competente. A penalidade foi calculada com base no valor de R$ 1 mil por hectare degradado, citando o descumprimento do artigo 52 do Decreto Federal nº 6.514/2008. O termo de embargo visa impedir a continuidade da exploração econômica da parcela degradada até que a situação seja regularizada.

Em resposta aos questionamentos da imprensa, a assessoria do artista manifestou-se por meio do advogado Maurício Carvalho, o qual afirmou, até o momento da divulgação dos fatos, que "não havia recebido notificação sobre o caso".

O procedimento administrativo agora segue os trâmites legais previstos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O autuado dispõe de um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa estipulada, apresentar sua defesa formal ou, ainda, manifestar interesse em um processo de conciliação junto ao órgão estadual.

Fonte: G1 Mato Grosso