Câmara de Ribeirão Cascalheira cassa mandatos de vereadores por irregularidades em diárias

A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, localizada na região leste de Mato Grosso, oficializou a cassação dos mandatos dos vereadores Luciano Santos Costa, o 'Luciano do Gás' (Solidariedade), e Marta Francisca de Sales, conhecida como 'Marta do Raio X' (União). A decisão, tomada em sessão plenária realizada na última sexta-feira (24), fundamentou-se em denúncias de uso irregular de diárias parlamentares. O desfecho do processo administrativo disciplinar resultou em um placar de sete votos favoráveis à perda do cargo contra dois votos contrários.

O processo que culminou no afastamento definitivo dos parlamentares teve início a partir de uma representação protocolada por uma cidadã do município. A investigação interna apurou possíveis excessos e desvios na utilização de verbas indenizatórias, que constitucionalmente devem ser aplicadas apenas para cobrir custos de hospedagem, alimentação e transporte em deslocamentos oficiais de interesse da coletividade.

As diárias parlamentares possuem natureza estritamente indenizatória, servindo como suporte financeiro para que o legislador possa representar o município em reuniões, eventos técnicos ou compromissos institucionais fora de sua base. No entanto, o entendimento da maioria do Legislativo local foi de que houve descumprimento das normas que regem o uso desses recursos públicos, configurando quebra de decoro ou irregularidade administrativa passível de punição máxima.

Os agora ex-vereadores haviam sido eleitos no último pleito municipal de 2024. Luciano do Gás obteve 213 votos, enquanto Marta do Raio X conquistou 138 votos. Com a decisão da Casa de Leis, a Justiça Eleitoral deverá ser formalmente comunicada para que os respectivos suplentes sejam convocados a assumir as cadeiras vacantes. Até o momento, as defesas dos parlamentares não se manifestaram publicamente sobre o resultado da votação, embora o espaço permaneça aberto para os devidos esclarecimentos jurídicos.

Fonte: G1 Mato Grosso