Câmara de Cuiabá aprova concessão de 30 anos para reconstrução do Shopping Popular

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que concede à Associação do Shopping Popular o direito de administrar a área ocupada pelo centro comercial pelo período de 30 anos. A medida, enviada pelo Poder Executivo municipal, recebeu 24 votos favoráveis e estabelece as diretrizes jurídicas e administrativas para a reconstrução do complexo, que foi severamente atingido por um incêndio de grandes proporções em julho de 2024.

O texto legislativo define que a associação será a responsável direta pela gestão do empreendimento, além de assumir a manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, localizado no bairro Dom Aquino. O acordo prevê a possibilidade de renovação do direito de superfície, desde que haja interesse público comprovado. Como contrapartida social, a nova legislação exige a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para a instalação de um Centro de Educação Profissional, preferencialmente vinculado ao Senai, ou outro equipamento público de relevância social.

Vale ressaltar que a área destinada ao Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo foi explicitamente excluída da concessão, permanecendo sob gestão direta do município. A fiscalização de todas as obrigações contratuais e de manutenção caberá à Prefeitura de Cuiabá, garantindo que o espaço cumpra sua função social e econômica.

O Shopping Popular de Cuiabá, historicamente reconhecido como o maior centro de compras populares da região Centro-Oeste, abrigava mais de 600 comerciantes e gerava cerca de 3 mil empregos diretos em uma estrutura de 10 mil metros quadrados. A destruição total do prédio ocorreu após um incidente iniciado na madrugada, por volta das 2h26. Na ocasião, o vigia da unidade tentou combater o início das chamas, mas, diante da rápida propagação, acionou o Corpo de Bombeiros.

Investigações técnicas conduzidas pela perícia confirmaram que o incêndio teve origem acidental. O laudo apontou que o fogo foi desencadeado por um superaquecimento elétrico no interior de um box situado no piso inferior do edifício. A aprovação deste projeto de lei representa um passo fundamental para o soerguimento econômico dos permissionários e a revitalização da região do Dom Aquino.

Fonte: G1 Mato Grosso