Câmara de Cáceres revoga por unanimidade criação de auxílio-alimentação para parlamentares

Em uma decisão que reflete a sensibilidade do Poder Legislativo diante da opinião pública, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (8), a revogação da lei que instituía um auxílio-alimentação no valor de R$ 1,7 mil para os vereadores. A medida anula a eficácia da Lei Municipal nº 3.412, que havia sido sancionada no final de maio deste ano.

O benefício, agora cancelado, previa um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 306 mil aos cofres da Casa de Leis. A iniciativa de recuar na concessão do auxílio surgiu após a repercussão do tema na sociedade e divergências internas entre os parlamentares, levando a Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Flávio Negação, a propor a anulação do texto.

Com a aprovação da revogação, os montantes que seriam empenhados no pagamento do benefício permanecem no orçamento geral do Legislativo cacerense. De acordo com informações oficiais da Câmara, esses recursos poderão ser redirecionados para outras finalidades de interesse público, respeitando os limites da legislação vigente e a responsabilidade fiscal.

O histórico da proposta registra que, anteriormente, alguns parlamentares já haviam manifestado a intenção de abrir mão dos valores. O auxílio possuía natureza indenizatória, o que significa que não seria incorporado ao subsídio fixo e estaria isento de tributações como Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O pagamento estaria condicionado à participação efetiva dos vereadores em atividades institucionais, como sessões, reuniões de comissões e audiências públicas.

A decisão de anular o benefício ocorre em um contexto de vigilância sobre os gastos públicos. No ano anterior, a Casa já havia aprovado ajustes nas verbas indenizatórias. Agora, com a nova votação, o Legislativo busca alinhar sua gestão orçamentária às demandas da coletividade, garantindo que o duodécimo seja aplicado de forma estratégica para o município. O projeto de revogação segue agora para os trâmites finais junto ao Poder Executivo.

Fonte: G1 Mato Grosso