Câmara de Cáceres aprova auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para vereadores

A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (25), a criação de um auxílio-alimentação destinado aos parlamentares da Casa no valor de R$ 1,7 mil mensais. A medida, que deve gerar um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 306 mil aos cofres do Legislativo, gerou debates e divergências entre os membros do parlamento municipal, resultando em posicionamentos contrários e anúncios de renúncia ao benefício por parte de alguns legisladores.

A proposta foi aprovada com votos contrários dos vereadores Césare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçalves (PL) e Isaías Bezerra (Republicanos), que formalizaram a decisão de não receber os valores estipulados. As vereadoras Elis Enfermeira (PL) e Valderínia (Podemos) também se posicionaram contra a matéria, embora não tenham confirmado se abrirão mão do recurso. Vale lembrar que, no ano anterior, a Câmara já havia aprovado um reajuste significativo nas verbas indenizatórias, elevando os ganhos totais dos parlamentares de R$ 10.383,13 para R$ 20.913,03.

De acordo com o texto aprovado, o auxílio possui natureza estritamente indenizatória. Isso significa que o montante não será incorporado ao subsídio mensal, ficando isento de tributações como o Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. O pagamento será efetuado juntamente com a folha salarial da Câmara e está condicionado à presença efetiva dos vereadores em atividades oficiais, como sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões e treinamentos institucionais. O benefício poderá ser suspenso caso o parlamentar se afaste por um período superior a 15 dias.

Para viabilizar a implementação do auxílio, o projeto promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O custeio da nova despesa será realizado por meio do duodécimo, que é o repasse constitucional de recursos ao Poder Legislativo. Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Flávio Negação, argumenta-se que a proposta observa os preceitos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto agora segue para a análise da prefeita Eliene Liberato (Podemos), a quem cabe a sanção ou o veto da matéria.

Fonte: G1 Mato Grosso