Beneficiários do programa Casa Cuiabana têm até sexta-feira para comprovação de documentos

O prazo para que os cidadãos selecionados no sorteio do programa habitacional Casa Cuiabana validem suas informações cadastrais encerra-se impreterivelmente nesta sexta-feira (22). Os candidatos convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para a entrega da documentação exigida, assegurando assim a continuidade no processo de aquisição da moradia própria.

O atendimento ao público ocorre de forma presencial, das 8h30 às 17h30. A gestão municipal enfatizou que não haverá extensão do período estipulado. Portanto, o não comparecimento ou a apresentação de documentação incompleta resultará na desclassificação automática do beneficiário. Nestas circunstâncias, a administração procederá com a convocação do próximo candidato presente na lista de cadastro de reserva.

Para formalizar o processo, é fundamental a apresentação de documentos básicos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e o espelho do Número de Identificação Social (NIS). Além disso, a comprovação do estado civil é obrigatória, exigindo certidões de nascimento, casamento (com averbação de divórcio, se necessário), óbito para viúvos ou contratos de união estável. No caso de candidatos casados ou em união estável, os documentos do cônjuge também devem ser integrados ao dossiê.

O programa estabelece critérios específicos de prioridade que demandam comprovações adicionais. Entre os documentos listados estão laudos médicos para pessoas com câncer ou doenças raras, avaliações biopsicossociais para pessoas com deficiência, registros do CadÚnico para mulheres chefes de família, negros, indígenas e quilombolas, além de laudos da Defesa Civil para famílias residentes em áreas de risco. Vítimas de violência doméstica devem apresentar registros do Ministério Público ou do cadastro nacional correspondente.

O Casa Cuiabana consolida-se como uma importante política de habitação de interesse social na capital mato-grossense. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa "oferecer moradia digna e oportunidades iguais para famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria", combatendo o déficit habitacional e promovendo inclusão social através do acesso ao teto digno. A Secretaria Municipal de Habitação está localizada na Praça Alencastro, onde as equipes estão mobilizadas para realizar a conferência dos dados de todos os sorteados.

Fonte: G1 Mato Grosso