Assembleia Legislativa propõe plebiscito para decidir futuro administrativo do distrito de Nova Poxoréu

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início à tramitação de um projeto de decreto legislativo que pode redefinir o mapa geográfico e administrativo da região sudeste do estado. A proposta, apresentada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, sugere a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possível transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente sob jurisdição de Poxoréu, para o município de Primavera do Leste. A área em questão abriga um contingente populacional expressivo, estimado entre 16 mil e 24 mil habitantes.

O cerne da proposta reside na constatação de que, embora administrativamente vinculado a Poxoréu, o distrito de Nova Poxoréu possui uma integração socioeconômica profunda com Primavera do Leste. Segundo a justificativa do projeto, a maioria dos residentes utiliza a infraestrutura de saúde, educação e comércio da cidade vizinha, além de encontrar nela suas principais oportunidades de trabalho. O documento lido em plenário no início de julho cumpre agora os prazos regimentais antes de avançar para as comissões técnicas da Casa de Leis.

A viabilidade da mudança é sustentada por um Estudo de Viabilidade Municipal, que indica a ausência de prejuízos financeiros significativos para ambas as prefeituras. O levantamento destaca que Primavera do Leste já absorve grande parte da demanda por serviços públicos do distrito, o que suavizaria a transição administrativa. Caso o projeto avance na ALMT, caberá à Justiça Eleitoral organizar a consulta popular. Existe a sugestão de que o plebiscito ocorra simultaneamente ao pleito eleitoral deste ano, visando a otimização de recursos públicos.

O processo de decisão será democrático e direto, por meio de voto secreto, onde os eleitores de Nova Poxoréu, Poxoréu e Primavera do Leste responderão "Sim" ou "Não" à proposta de desmembramento e incorporação. É importante ressaltar que a eventual vitória do "Sim" nas urnas não encerra o processo automaticamente. Após o resultado popular, a Assembleia Legislativa precisará votar um projeto de lei estadual específico para oficializar os novos limites territoriais. O histórico do distrito remonta a 2011, e a questão já foi alvo de disputas judiciais no passado, o que torna a atual iniciativa legislativa um passo crucial para a pacificação jurídica e administrativa da região.

Fonte: G1 Mato Grosso