Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova, em primeira votação, projeto que autoriza animais em circos sob regras de bem-estar

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou na discussão de uma nova proposta legislativa que regulamenta a presença de animais em espetáculos circenses no estado. Em sessão realizada na última quarta-feira (15), os parlamentares aprovaram, em primeira votação, um texto que autoriza a participação animal nessas atividades, condicionada ao cumprimento rigoroso de normas de bem-estar e cuidado especializado.

O projeto original, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), possuía inicialmente um viés proibitivo. Na justificativa inicial, o parlamentar argumentava que o confinamento, os métodos de treinamento e as condições de transporte poderiam infligir sofrimento aos animais, além de apontar preocupações com o impacto ambiental decorrente da retirada de espécimes de seus habitats naturais. Contudo, a trajetória da matéria sofreu uma alteração significativa durante a tramitação nas comissões da Casa de Leis.

A mudança de rumo ocorreu por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). A nova redação defende que a proibição total poderia extinguir uma tradição cultural histórica e prejudicar a cadeia econômica do setor circense. Segundo o texto substitutivo, a prática não é inerentemente prejudicial, desde que sejam garantidas condições adequadas de subsistência, incluindo alimentação balanceada, recintos apropriados e acompanhamento veterinário constante.

Além da preservação cultural, a proposta destaca o potencial de fomento econômico do setor. O documento argumenta que a manutenção de animais em circos impulsiona a geração de emprego e renda para diversas categorias profissionais, como tratadores, médicos veterinários e os próprios artistas. O projeto recebeu pareceres favoráveis nas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário.

Após a aprovação nesta primeira etapa, o projeto de lei passará por uma segunda votação na Assembleia Legislativa. Caso seja ratificado pelos deputados em segunda análise, o texto seguirá para o Poder Executivo, onde aguardará a sanção ou veto do governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos). A medida segue gerando debates entre a preservação de tradições e as diretrizes de proteção animal no estado.

Fonte: G1 Mato Grosso