Assembleia Legislativa aprova programa de aposentadoria incentivada para servidores do Judiciário em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante para a modernização do Poder Judiciário estadual ao aprovar, em primeira votação realizada na última quarta-feira (4), o projeto de lei que cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A iniciativa, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visa oferecer compensações financeiras para servidores efetivos que optarem pelo desligamento voluntário, facilitando a transição de carreira para aqueles que já atingiram os requisitos de aposentadoria.

A proposta fundamenta-se na necessidade de adaptação do Tribunal à era digital. Com a implementação do conceito de "Justiça 4.0", que prioriza processos virtuais e operações descentralizadas, o órgão identificou a necessidade de renovar seu quadro funcional. Segundo a justificativa oficial do TJMT, "parte significativa da força de trabalho ainda está inserida em uma cultura organizacional moldada na era analógica, o que, em alguns casos, acarreta dificuldades de adaptação, frustração pessoal e diminuição da produtividade".

O cálculo das indenizações previstas no programa levará em conta o histórico de cada servidor. O projeto estabelece o pagamento de 15% da remuneração mensal do cargo efetivo para cada ano de serviço prestado ao Judiciário mato-grossense. Além disso, haverá um adicional de 15% sobre o salário para cada ano que restar até o servidor atingir a idade da aposentadoria compulsória (75 anos), respeitando-se o limite máximo de 18 meses para este cálculo específico.

O Tribunal de Justiça argumenta que muitos profissionais postergam a aposentadoria devido ao receio de perdas financeiras significativas ao deixar a ativa. Com o PAI, o TJMT espera reduzir essa resistência, promovendo uma renovação administrativa que permita a entrada de novos perfis técnicos alinhados às demandas tecnológicas contemporâneas. A implementação efetiva do programa, no entanto, ainda depende de uma segunda votação na Assembleia Legislativa, da publicação de edital pelo Conselho da Magistratura e da verificação de disponibilidade orçamentária da instituição.

Fonte: G1 Mato Grosso