Acordo mediado pelo TCE garante continuidade e modernização do atendimento oncológico em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) formalizaram um acordo estratégico para garantir a continuidade e o aprimoramento do atendimento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pactuação, mediada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), encerra as atividades de uma Mesa Técnica iniciada em março para solucionar divergências contratuais e repasses financeiros à instituição filantrópica.

A resolução assegura que os serviços essenciais de combate ao câncer não sofram interrupções. Com a assinatura do termo de compromisso, as instituições têm um prazo de até 60 dias para elaborar um aditivo contratual que modernize a prestação de serviços. O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, enfatizou que o foco central da mediação foi a preservação do atendimento à sociedade mato-grossense, resolvendo impasses históricos em uma das unidades de saúde mais importantes da região.

O novo modelo de gestão será pautado por seis diretrizes fundamentais: adequação da capacidade de atendimento à demanda estadual, unificação da regulação de pacientes, criação de protocolos para tratamento de glosas, fortalecimento da governança, revisões periódicas do equilíbrio financeiro e a incorporação de novas tecnologias. Segundo o conselheiro Guilherme Antônio Maluf, relator da mesa técnica, "a construção do acordo exigiu diálogo e concessões entre os envolvidos", servindo agora como um modelo de referência para futuras parcerias do Estado com outras unidades de saúde.

O secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, destacou que as mudanças trazem modernidade e eficiência administrativa, otimizando o fluxo de acesso dos usuários. Pelo lado da instituição, o diretor-presidente do Hospital de Câncer, Laudemir Nogueira, celebrou a segurança institucional proporcionada pelo acordo e anunciou a inauguração de uma nova ala de quimioterapia adulta para a próxima semana, que deverá triplicar a capacidade de atendimento do setor.

A implementação das novas cláusulas será rigorosamente monitorada pelo Ministério Público Estadual (MPMT) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). O procurador-geral do MPC, William de Almeida Brito Júnior, ressaltou que a solução fortalece o vínculo entre o Estado e o hospital, mitigando riscos de paralisação e pavimentando o caminho para a ampliação da assistência oncológica em Mato Grosso.

Fonte: G1 Mato Grosso