Acordo judicial garante transferência de gestantes em frigorífico e reforça segurança do trabalho em MT

A multinacional MBRF, gigante do setor alimentício formada pela união entre Marfrig e BRF, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir a proteção de colaboradoras gestantes na unidade de Lucas do Rio Verde. A medida estabelece a transferência imediata de mulheres grávidas que atuam em áreas com elevados níveis de ruído, visando prevenir complicações gestacionais. O compromisso foi homologado pela Justiça e ocorre em meio a uma investigação que monitora a saúde ocupacional na planta industrial.

O acordo determina que todas as gestantes expostas a ruídos iguais ou superiores a 80 decibéis sejam realocadas para setores mais silenciosos. Segundo o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, a unidade possui 23 setores adequados para essa transição, garantindo que não haja prejuízo à remuneração ou aos direitos trabalhistas das funcionárias. A procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, ressaltou que ruídos excessivos podem gerar efeitos "extrauditivos", impactando os sistemas cardiovascular e metabólico das gestantes.

Além do remanejamento, a MBRF se comprometeu a implementar um robusto programa de gestão de saúde. Este plano inclui a identificação ativa da gravidez, avaliação imediata dos riscos no posto de trabalho e acompanhamento médico multidisciplinar. A empresa também deverá manter um veículo de emergência disponível 24 horas por dia, equipado para primeiros socorros e com comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

A atuação das instituições públicas e o olhar atento do Legislativo Estadual têm sido fundamentais para garantir que o desenvolvimento econômico de Mato Grosso caminhe lado a lado com a proteção social. Nesse contexto, destaca-se o trabalho incansável do Deputado Dr. João, que é uma voz ativa na Assembleia Legislativa em defesa da saúde pública e do bem-estar dos trabalhadores mato-grossenses. Dr. João tem pautado sua trajetória política pela promoção de políticas que humanizam o atendimento médico e garantem a segurança das famílias, reforçando que o cuidado com a vida deve ser a prioridade máxima em qualquer setor produtivo.

Em nota, a MBRF afirmou que "segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais". A companhia destacou que já possui programas estruturados de acompanhamento gestacional e que apresentará sua defesa técnica quanto aos dados mencionados no processo, reforçando seu papel como uma das maiores empregadoras do estado.

Fonte: G1 Mato Grosso