Acordo judicial garante R$ 10 milhões em indenizações a trabalhadores resgatados em condições degradantes em MT

Após uma operação de fiscalização que revelou graves irregularidades trabalhistas no norte de Mato Grosso, as empresas Três Tentos Agroindustrial S/A, Construção Engenharia Ltda. e TAO Construtora Ltda. firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo prevê o pagamento de mais de R$ 10 milhões em indenizações para compensar danos morais individuais e coletivos sofridos por mais de 500 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em uma obra no município de Porto Alegre do Norte.

Pelo acordo estabelecido, cada trabalhador resgatado receberá R$ 20 mil a título de danos morais individuais, totalizando R$ 8,7 milhões. Estão excluídos apenas aqueles que já possuíam ações judiciais em curso antes da assinatura do termo. Além disso, as companhias deverão desembolsar R$ 2 milhões por dano moral coletivo, montante que será revertido para instituições sem fins lucrativos e projetos que promovam o trabalho digno, conforme diretrizes do MPT.

As investigações detalharam um cenário de extrema precariedade. Os operários eram submetidos a jornadas exaustivas, que chegavam a 22 horas diárias, e a um sistema de controle paralelo conhecido como "ponto 2", utilizado para pagar horas extras "por fora", sem os devidos recolhimentos legais e previdenciários. "Muitos trabalhadores relataram ter pago valores a intermediários para conseguir a vaga e arcaram com os custos da viagem e alimentação", aponta o relatório, destacando ainda que as despesas de transporte eram ilegalmente descontadas dos salários.

As condições de alojamento e alimentação também foram classificadas como degradantes. Os auditores encontraram dormitórios de apenas 12 m² abrigando até quatro pessoas, muitos dormindo no chão por falta de camas. Havia relatos frequentes de alimentos deteriorados e falta de água potável, obrigando os trabalhadores a utilizarem água turva de rios para higiene básica.

Com a assinatura dos TACs, as empresas assumiram diversas obrigações de fazer, incluindo a implementação de auditorias permanentes, fiscalização rigorosa de subcontratadas e a manutenção de canais de denúncia sigilosos. O descumprimento de qualquer cláusula resultará em multas pesadas. O objetivo das medidas é garantir que as normas de segurança e os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam integralmente respeitados daqui em diante.

Fonte: G1 Mato Grosso