Acordo interinstitucional viabiliza moradia segura para famílias em área de risco em Poconé

Uma importante mobilização institucional em Poconé (MT) resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantirá a segurança e a dignidade habitacional de treze famílias residentes em áreas de alto risco. O acordo, viabilizado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, estabelece a remoção imediata dos moradores situados nas proximidades de uma antiga cava de mineração, com o compromisso de entrega de novas residências e suporte financeiro imediato.

O documento foi firmado em uma cooperação multissetorial envolvendo a Prefeitura Municipal de Poconé, a Defensoria Pública e empresas atuantes no setor de mineração. Conforme os termos estabelecidos, as famílias afetadas receberão o benefício do aluguel social durante o período de transição, enquanto as 13 novas unidades habitacionais são construídas em uma parceria entre o poder público local e a iniciativa privada.

A intervenção do Ministério Público foi desencadeada após graves denúncias de danos estruturais, incluindo rachaduras e afundamentos de solo em imóveis localizados na Avenida Porto Alegre. Diligências técnicas realizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Defesa Civil Estadual confirmaram o perigo iminente. De acordo com os laudos técnicos, a instabilidade do terreno foi provocada por atividades clandestinas de extração de ouro, tendo sido identificados, inclusive, túneis subterrâneos sob algumas das construções.

Além da solução habitacional, o TAC impõe medidas rigorosas de recuperação ambiental e monitoramento. A cava desativada, situada nas adjacências do Parque Temático Beri Poconé, deverá ser devidamente fechada e, após a reabilitação da área, o terreno será transferido ao patrimônio municipal. Paralelamente, a Prefeitura realizará novas vistorias em imóveis vizinhos, enquanto a Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé (Cooper Poconé) ficará responsável por estudos de solo detalhados para mitigar novos riscos.

A eficácia do acordo é assegurada por cláusulas punitivas, prevendo multas diárias de até R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações. Uma vez finalizadas todas as etapas previstas, o processo seguirá para homologação definitiva junto ao Conselho Superior do Ministério Público, consolidando uma vitória para a segurança pública e o bem-estar social da comunidade poconiana.

Fonte: G1 Mato Grosso